Designa Manuel Luís Costa Correia Rainha Coordenador Regional do Norte
Considerando que:
Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para Coordenador Regional da AGIF, I. P.;
A Comissão Instaladora da AGIF, I. P. realizou um procedimento de seriação de candidatos, faseado, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, exame psicológico, entrevista por comissão de avaliação independente e entrevista com a Comissão Instaladora da AGIF, I. P.;
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 19.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, determino o seguinte:
1 - Designo Manuel Luís Costa Correia Rainha, Coordenador Regional da NUT II do Norte, em comissão de serviço pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - O designado é equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente superior de 2.º grau, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
7 de janeiro de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota Curricular
Nome: Manuel Luís Costa Correia Rainha
Data de nascimento: 4 de janeiro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Bacharelato em Gestão de Recursos Florestais; Licenciatura em Gestão de Projetos e do Espaço Rural, ambos pelo Instituto Politécnico de Bragança e Pós-Graduação em Gestão de Proteção e Socorro, pela Universidade Moderna.
Experiência Profissional:
Desenvolvimento de atividades focadas na Gestão e Proteção de Recursos Florestais (Defesa Contra Incêndios, controlo de invasoras lenhosas, pragas e doenças) em áreas classificadas e em espaços florestais de produção. Enquanto técnico foi responsável pela elaboração e operacionalização de planos de fogo controlado para gestão de combustíveis e integrou equipas de combate a incêndios (terrestres e helitransportadas). Como chefe de equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo deu apoio às células de planeamento na tomada de decisão e foi responsável pela direção e execução de manobras de fogo de supressão em grandes incêndios. Coordenou a equipa técnica responsável pela gestão do Programa Nacional de Sapadores Florestais e as equipas de planeamento de DFCI dos Gabinetes Técnicos Florestais Municipais, responsáveis pela elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Funções de Coordenação/Chefia:
Entre 2004 e 2006, na Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, foi responsável pela coordenação de Gabinetes Técnicos Florestais Municipais. De 2006 a 2009, na Direção Geral dos Recursos Florestais, foi coordenador da equipa do Programa Nacional de Sapadores Florestais e chefe de equipa no Grupo de Análise e Uso do Fogo. Entre 2009 e 2011, na Autoridade Nacional Florestal, assumiu o cargo de Chefe de Divisão na Unidade de Gestão Florestal da Área Metropolitana do Porto. Entre 2017 e 2018, na empresa The Navigator Company, exerceu as funções de coordenador da área de proteção florestal e foi membro do concelho técnico da AFOCELCA.
Formação Específica e Atividades Relevantes:
Técnico credenciado em fogo controlado; Prescribed burning and integrated fire management course; Uso da técnica de Fogo Controlado no melhoramento de pastagens; Curso de Investigação de Causas de Incêndios - Nível 1;
Instalação da Agência para Prevenção de Incêndios Florestais e dos Gabinetes Técnicos Florestais Municipais
Colaboração para a proposta técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, na vertente da «Prevenção e Recuperação»;
Implementação da reforma do Programa Nacional de Sapadores Florestais com a integração da figura do serviço público.
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