Notificação de sanção disciplinar
Paulo Jorge Fidalgo Barroco, docente do Quadro de Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, do grupo 110, portador do número de cartão de cidadão 084327006ZY3, com o número de identificação fiscal 176328564, com última residência conhecida em Rua Heróis de Dadrá, n.º 8 r/c, 6300-715 Guarda, é notificado nos termos do n.º 1 do artigo 222.º conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de que por despacho de 19/12/2018, de Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues, exarado no processo disciplinar n.º 00089/SEM/18, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de demissão prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, com os fundamentos constantes das conclusões do Relatório Final do processo disciplinar e da informação jurídica acima indicados, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
1 de março de 2019. - A Diretora do Agrupamento, Maria do Céu Inácio dos Santos.
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