De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201811/0763 - Aviso 17309/2018, publicado no Diário da República n.º 228, 2.ª série, de 27 de novembro de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Aveiro, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, previsto na subalínea v) da alínea b) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre em Gestão e Políticas Ambientais, Maria da Conceição de Almeida Clemêncio para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Aveiro, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Mestre em Gestão e Políticas Ambientais, Maria da Conceição de Almeida Clemêncio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
25 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Maria da Conceição de Almeida Clemêncio
Data de Nascimento: 8 de dezembro de 1966
Habilitações académicas:
Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais, pelo Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, concluído em dezembro de 2013.
Curso de Formação Especializada de Média Duração em Segurança Alimentar pela Universidade de Aveiro, concluído em junho de 2005.
Licenciatura (Pré-Bolonha) em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa, estágio final curricular realizado em explorações de bovinos leiteiros no Alto Alentejo sobre o tema "Maneio Reprodutivo em Bovinos Leiteiros"; concluída em maio de 1993.
Experiência profissional relevante:
Novembro de 2012 a fevereiro de 2019 exerceu em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Aveiro da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária. Exerceu funções como Coordenadora de atividades dos controlos oficiais em pescado e aquaculturas na mesma Direção de Serviços.
Abril de 2007 a novembro de 2012 exerceu em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária de Aveiro da Direção de Serviços de Veterinária da Região do Centro, da Direção Geral de Veterinária. Exerceu funções como Coordenadora de atividades dos controlos oficiais em pescado e aquaculturas na mesma Direção de Serviços. Exerceu funções como Coordenadora de Postos de Inspeção Fronteiriço na mesma Direção de Serviços.
Fevereiro de 2005 a março de 2007 exerceu em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária de Aveiro, Direção de Serviço de Veterinários da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral.
Setembro de 2004 a fevereiro de 2005 exerceu funções como Coordenadora do serviço de Inspeção Sanitária na Divisão de Intervenção Veterinária de Aveiro, Direção de Serviço de Veterinários, Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral.
Junho de 1995 a setembro de 2004 exerceu funções como Inspetora Sanitária na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral.
Junho de 1994 a abril de 1995 exerceu funções como Inspetora Sanitária na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior.
Formação profissional relevante:
Estatuto dos dirigentes, DGAV, novembro de 2018; Contratação Publica: Um Breve Retrato, outubro de 2015; Workshop sobre Ato Administrativo para Dirigentes, DGAV, dezembro de 2013; Curso de formação profissional Melhoria das Praticas de Trabalho da DGAV - Operacionais de Áreas Transversais, Significado, Lda., junho 2013; Construção de Base de Conhecimentos da DGAV, Significado, Lda., fevereiro 2013; Curso sobre Boas Práticas de Auditoria para Auditados, INA, março 2013; Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração, setembro 2009; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica, INA, dezembro de 2006; Curso de formação profissional: O Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Publica, Centro de Formação Bissaya Barreto, junho 2006.
Formação profissional ainda nas áreas técnicas de Bem-Estar Animal, Saúde Animal, Segurança Alimentar, Controlos Postos de Inspeção Fronteiriço, Formação Pedagógica de Formadores, Informática.
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