De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201811/0766 - Aviso 17309/2018, publicado no Diário da República n.º 228, 2.ª série, de 27 de novembro de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Leiria, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, previsto na subalínea vi) da alínea b) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre em Saúde Pública Veterinária, Ana Filipa Caseiro Pinto Sousa para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Leiria, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Mestre em Saúde Pública Veterinária, Ana Filipa Caseiro Pinto Sousa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
25 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Ana Filipa Caseiro Pinto Sousa
Data de Nascimento: 16 de julho de 1977
Naturalidade: Coimbra, Portugal
Habilitações académicas:
Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2008) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar (2004) pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul.
Licenciatura em Medicina Veterinária (2001) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Experiência profissional relevante:
Desde 2017 - Médica Veterinária Oficial na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, Divisão de Alimentação e Veterinária de Leiria, onde assumiu desde 2018 a coordenação regional do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky (PCEDA) e exerce funções como responsável técnica pelo setor da suinicultura (desde 2018), aplicação das medidas de execução do PCEDA, controlos oficias no âmbito do Bem-Estar Animal, Condicionalidade, certificação sanitária de animais vivos e produtos, regime de exercício da atividade pecuária (NREAP), aprovação de planos de eliminação de cadáveres em explorações suinícolas, plano nacional de pesquisa de resíduos (PNPR), plano nacional de controlo de alimentação animal (CAA), plano de controlo oficial a navios-fábrica/congeladores a operar em países terceiros.
Desde 2015 - Docente Convidada no Mestrado de Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar, Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, Instituto Politécnico de Leiria.
Entre abril de 2010 e dezembro de 2016 - Médica Veterinária Oficial na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, onde assumiu a coordenação regional do Plano de Controlo Oficial dos Navios de Produção Primária (PCON) e exerceu funções na certificação de produtos de origem animal, número de operador/recetor, RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed), plano de inspeção de géneros alimentícios (PIGA), orientadora de vários estágios curriculares da Licenciatura de Medicina Veterinária, inspeção sanitária de produtos da pesca frescos, plano de aprovação e controlo de estabelecimentos, navios-fábrica/congeladores (PACE), acompanhamento de missões técnicas de países terceiros e da Comissão Europeia, realização de ações de formação no setor da pesca.
Entre 2001 e 2010 - Inspetora higiossanitária de produtos da pesca frescos nas Lotas de Peniche e Nazaré em regime de prestação de serviços.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversas ações de formação no âmbito da segurança alimentar e materiais em contacto, HACCP, RASFF, TRACES, alimentação animal, auditorias, incluindo ações promovidas pela Comissão Europeia (BTSF), formação pedagógica de formadores e de coordenadores da formação.
Oradora em 8 Seminários e Sessões Públicas subordinados ao tema da higiene e segurança alimentar, com especial destaque para os produtos da pesca, destinadas a público em geral e intervenientes no setor da pesca.
Coautora de artigo científico, "Fanecas do Atlântico Nordeste da Costa Portuguesa Infectadas com Diclidophora luscae". Estudos Epidemiológico, Morfológico e Ultra estrutural - Dados Recentes.
312106643
