1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Pedro Acácio Domingues Carreira para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, do quadro da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor da ferrovia.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de março de 2019. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Pedro Acácio Domingues Carreira.
Data e local de nascimento: 13 de abril de 1963, Figueira da Foz.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo Telecomunicações e Eletrónica, Instituto Superior Técnico;
Postgraduate course for railway staff: Competitiveness of the European Railways, European Training Centre for Railways - Brugges.
Percurso profissional:
De outubro de 1986 a junho de 1987 - professor de Eletrónica e de Eletrotecnia Teórica na Escola Secundária Ferreira Dias, no Cacém;
De outubro de 1986 a dezembro de 1988 - técnico de informática no Grupo Tudor e no Grupo Maconde;
2 de janeiro de 1989 - ingresso na CP;
De janeiro de 1989 a dezembro de 1990 - responsável pela manutenção da sinalização ferroviária e telecomunicações na linha de Sintra;
De janeiro de 1991 a dezembro de 1997 - responsável pela manutenção da sinalização da Rede Ferroviária Nacional;
De janeiro de 1998 a setembro de 2002 - responsável pela área da sinalização na Direção de Instalações Fixas;
De outubro de 2002 a setembro de 2005 - adjunto do diretor de Programação e Controlo de Tráfego;
De outubro de 2005 a maio de 2010 - diretor de Operações da CP Longo Curso;
De junho de 2010 a junho de 2011 - membro da Direção Executiva da CP Longo Curso;
De julho a dezembro de 2011 - assessor do Conselho de Administração para Projetos Especiais;
De janeiro de 2012 a agosto de 2017 - Autoridade de Segurança da Exploração da CP;
De setembro de 2017 a fevereiro de 2019 - técnico superior da EMEF, empresa de manutenção de material circulante.
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