1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista no meu Gabinete, Manuel Eugénio Ferreira Oliveira Sousa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Manuel Eugénio Ferreira Oliveira Sousa.
Data de Nascimento: 26/09/1969
Habilitações: 9.º ano de escolaridade
Experiência Profissional:
Desde novembro de 2015 a fevereiro de 2019: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
De 2014 a 2015: Motorista de Transporte Coletivo de Criança na Junta de Freguesia de Penafiel;
2008: Vendedor na empresa Portas 3 Mendes, Lda.;
De 2004 a 2007: Escriturário na empresa Novautomática Portas e Sistemas Automáticos, Lda.;
De 2000 a 2002: Gerente da empresa Drogaria & Pichelaria Santa Marta, Lda.;
De 1985 a 1999: Escriturário na empresa Inácio Cepeda & Filhos, Lda.
312136038
