1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Duarte Nuno Lopes da Silva para exercer funções de técnico especialista no meu gabinete, do quadro da Infraestruturas de Portugal, S. A.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor dos transportes.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Duarte Nuno Lopes da Silva
Data de nascimento: 29 de dezembro de 1972
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico
Curso de Mestrado em Transportes pelo Instituto Superior Técnico
Curso de especialização em Engenharia Ferroviária, Interação Roda-Carril e Traçado pelo FUNDEC/IST
Programa de Contabilidade e Finanças para não Especialistas pela Universidade Católica Portuguesa
Assistente universitário das cadeiras de Transportes, Gestão de Tráfego Rodoviário, Vias de Comunicação e Modelação da licenciatura em Engenharia Civil e/ou mestrado em Transportes, no Instituto Superior Técnico, de 1995 a 2001
Formador convidado em cursos de especialização sobre PPP, regulação, avaliação de desempenho e transportes, no FUNDEC/IST, de 2006 a 2011
Percurso profissional:
Presidente da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão da rede de aeroportos nacionais, desde março de 2018
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2019
Diretor do Departamento de Contratualização e Parcerias na Infraestruturas de Portugal, S. A., de junho de 2015 a janeiro de 2016
Representante português no Conselho de Gestão do Corredor Ferroviário de Mercadorias n.º 4 e Diretor adjunto do AEIE-Atlantic Corridor, de outubro de 2012 a janeiro de 2016
Diretor e Responsável de Departamento em diversos órgãos da REFER, E. P. E., de junho de 2011 a maio de 2015
Gestor de projeto e coordenador de PPP na RAVE, S. A., de fevereiro de 2006 a junho de 2011
Sócio fundador e consultor da RPG Consultores, Lda., de setembro de 2005 a janeiro de 2016
Gestor de Contratos de Concessão, Chefe de Divisão de Engenharia e Técnico Superior na Estradas de Portugal, S. A., de outubro de 1997 a fevereiro de 2006
Engenheiro de Tráfego e Programador na TIS.pt - Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S. A., de outubro de 1996 a outubro de 1997
312139757
