1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Isabel Garcia Varela Rebelo Marques Machado do Couto, dos quadros da Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Isabel Garcia Varela Rebelo Marques Machado do Couto.
Data e local de nascimento: 28 de junho de 1972, Lisboa.
Habilitações académicas:
De 1990 a 1995 - licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa;
De setembro de 2005 a junho de 2006 - pós-graduação em Direito da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
De outubro de 2002 a junho de 2003 - pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação, Faculdade de Direito de Lisboa;
De outubro de 2001 a junho de 2002 - pós-graduação em Direito do Consumo, Faculdade de Direito de Lisboa;
Maio de 2001 - inscrição na Ordem dos Advogados (atualmente suspensa);
De outubro de 2015 a março de 2016 - Curso de Especialização em Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Percurso profissional:
Entre 12 de fevereiro de 2018 e 17 de fevereiro de 2019 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, na área da especialidade, setor das comunicações;
2015-2018 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - Assessoria Jurídica - Direção Jurídica e de Regulação da Vodafone - Presidência da Comissão Técnica do Consumidor da APRITEL;
2004-2015 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - Assessoria Jurídica - Direção Jurídica e de Regulação da Vodafone;
2000-2004 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - Assessoria Jurídica no Serviço de Apoio a Clientes - Gabinete de Apoio à Qualidade;
1999-2000 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - apoio administrativo na área de faturação e cobranças;
1998-1999 - Direção-Geral dos Registos e do Notariado - Apoio Administrativo na Direção de Serviços de Identificação Civil de Lisboa;
1996-1997 - Direção-Geral dos Registos e do Notariado - Apoio Administrativo na Direção de Recursos Humanos;
1996 - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - jurista.
312139676
