1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete, Rita Cristina Martins Pires, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Rita Cristina Martins Pires;
Data e local de nascimento: 12 de setembro de 1976 - Penha Garcia - Idanha-a-Nova.
Habilitações e atividade académica:
Formação: 12.º Ano - área D/Humanísticas - via ensino;
Participou em diversas ações de formação e seminários ministrados pelo INA, pelo ex-Instituto de Informática do Ministério das Finanças e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Percurso profissional:
A 1 de setembro de 2017 é nomeada secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão do XXI Governo Constitucional;
De 1 de março de 2016 exerce funções de Apoio Técnico-Administrativo no Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (nomeada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão);
De 7 de outubro de 2014 a 29 de fevereiro de 2016 exerce funções de secretariado no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério das Finanças;
A 30 de dezembro de 2013 é nomeada secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional;
A 2 de julho de 2013 é nomeada secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional.
A 28 de junho de 2011 é nomeada secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional.
De fevereiro de 2008 a junho de 2011 exerce funções de secretariado na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
De maio de 2007 a janeiro de 2008 exerce funções na Empresa de Gestão Partilhada dos Recursos da Administração Pública, EPE - GeRAP;
De setembro de 2006 a maio de 2007 exerce funções na Secção de Orçamento e Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
De dezembro de 2005 a agosto de 2006, junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, secretaria a Comissão Técnica do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado;
De junho de 2003 a novembro de 2005 exerce funções de secretariado do Conselho de Direção do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
De janeiro de 1995 a maio de 2003 exerce funções de secretariado, no Instituto Nacional de Administração, designadamente na organização e preparação das ações de formação.
312139862
