Despacho 15045/2014, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11.
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Data:
2014-12-11
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Determina que a autorização para o exercício de funções médicas pela aposentada, Maria Manuela Silva Veiga, produz efeitos a 11 de julho de 2014
Despacho 15045/2014
1. Pelo Despacho 12235/2014, publicado no Diário da República, 2.ª Série de 3 de outubro de 2014, foi autorizado o exercício de funções médicas no Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., pela aposentada Maria Manuela Silva Veiga, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º, tendo o referido despacho produzido efeitos na data da sua publicação.
2. Considerando, no entanto, que a requerente iniciou funções em 11 de julho de 2014, importa fazer retroagir os efeitos do referido despacho àquela data.
3. Assim, determino que a autorização para o exercício de funções médicas pela aposentada, Maria Manuela Silva Veiga produza efeitos a 11 de julho de 2014.
2 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208280293
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/365021.dre.pdf .
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