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Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, por meu Despacho 23/2018, de 30 de novembro de 2018, designo Adjunto, o docente do grupo 300 - Leonel Leite Sousa Castro, com efeitos a 1 de dezembro de 2018.
2 de janeiro de 2019. - O Diretor, Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro.
312107137
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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