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Aviso 4429/2019, de 15 de Março

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Sumário

Alteração obrigatória ao posicionamento remuneratório

Texto do documento

Aviso 4429/2019

Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores infra designados, alteraram a sua posição remuneratória a partir do dia 1 de janeiro de 2018, por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (O.E/2018), conjugado com o artigo 156.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

(ver documento original)

20 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida.

312087471

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3648864.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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