De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201811/0765 - Aviso 17309/2018, publicado no Diário da República n.º 228, 2.ª série, de 27 de novembro de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária da Coimbra, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, previsto na subalínea iv) da alínea b) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do Mestre em Saúde Pública, Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária da Coimbra, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Mestre em Saúde Pública, Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
25 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro
Data de Nascimento: 15 de abril de 1975
Naturalidade: Luanda, Angola
Habilitações académicas:
Em 2006 concluiu Mestrado em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, com a distinção de Muito Bom por unanimidade;
Aluno de Doutoramento em Ciências Veterinárias na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, desenvolve tese na área da Saúde Pública, Higiene e Segurança Alimentar;
Em 1999 concluiu a Licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Experiência profissional relevante:
Em 2011 assumiu as funções de Coordenador Regional de Inspeção Sanitária de Carnes na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tendo dinamizado ações de formação, participando em comissões e grupos de trabalho, elaborou e divulgou procedimentos, normas e orientações para uniformização de procedimentos de atuação. Acompanhou a implementação do Plano de Acompanhamento da Inspeção Sanitária, do Plano de Vigilância da Resistência Antimicrobiana, dos Procedimentos de Supervisão do Exame em Vida nas Explorações e do Registo Nacional de Equídeos;
Em outubro de 1999 iniciou a sua atividade profissional como Inspetor Sanitário da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, tendo de 2003 a 2009 desenvolvido conjuntamente a sua atividade profissional na área da Sanidade Animal;
Formação profissional relevante:
Desde 2004 vem exercendo funções académicas e científicas no Departamento de Medicina Veterinária da Escola Universitária Vasco da Gama. Como docente lecionou e coordenou ensino em áreas disciplinares relacionadas com a Inspeção Sanitária e a Saúde Pública Veterinária no âmbito de ciclos de estudos de graduação (licenciatura e mestrado integrado);
No contexto da atividade científica acompanhou projetos de investigação científica, apresentou comunicações orais e escritas em encontros científicos nacionais e internacionais, orientou estágios finais de licenciatura e mestrado e publicou artigos científicos e técnicos em revistas de especialidade.
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