1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete, Maria Manuela Pereira dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de março de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Maria Manuela Pereira dos Santos
Data e local de nascimento: 1 de outubro de 1962, Lisboa
Habilitações e atividade académica
Ano Propedêutico (1979)
Percurso Profissional
Apoio no Gabinete de Imprensa do Secretário-Geral do Partido Socialista (1981-1983);
Secretária Pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do IX Governo Constitucional (1983-1985);
Secretária Pessoal do Chefe da Casa Civil do Presidente da República Mário Soares (1986-1996);
Secretária da Casa Civil do Presidente Jorge Sampaio, na Assessoria para a Comunicação Social (1996-2001);
Assessoria Política da Casa Civil do Presidente da República (2001-2006);
Secretária do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2006-2008);
Assessoria parlamentar do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2008-2009);
Adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (2009-2011);
Secretária Pessoal dos Vice-presidentes da Câmara Municipal de Lisboa (2011-2017);
Assessora do Gabinete de Apoio ao Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa (2017-2019);
312128181
