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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei 35/2014, de 20 junho, faz-se pública a lista nominativa do pessoal não docente que cessou a relação jurídica de emprego público, através do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, ao abrigo do disposto na Portaria 221-A/2013 de 8 de julho, com efeitos a 01/01/2014.
(ver documento original)
1 de dezembro de 2014. - A Diretora, Dr.ª Maria Manuela Martins Lopes.
208275036
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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