Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área profissional de Auxiliar Administrativo (Aviso 6410/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 06/06/2017). Anulação parcial.
No âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Município de Penela, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 6410/2017, na 2.ª série do Diário da República n.º 190, de 06/06/2017, foi detetado um erro num dos requisitos dos métodos de seleção - falta de registo da fundamentação da notação atribuída no método de seleção de entrevista profissional de seleção, tornando imperiosa a anulação parcial do aludido Aviso de abertura do procedimento no que respeita à Referência B - Carreira e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Auxiliar Administrativo, - 2 postos de trabalho.
Assim, a Câmara Municipal, na reunião ordinária de 4 de fevereiro, deliberou, por unanimidade, a anulação dos resultados da Entrevista Profissional de Seleção do "procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área profissional de Auxiliar Administrativo" e, em consequência, convidar o júri a retomar os atos procedimentais adequados à conclusão do procedimento concursal com a repetição de todos os atos indispensáveis à realização do método de seleção de Entrevista Profissional de Seleção.
8 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.
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