Despacho 2730/2019, de 14 de Março
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Corpo emitente:
Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14.
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Data:
2019-03-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 1.º grau
Despacho 2730/2019
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 21.11.2018, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro na nova redação que lhe foi dada pelas Lei 64/2011 de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço de Fernando Manuel Baptista Cardoso do Carmo, como Dirigente Intermédio de 1.º Grau da Direção de Serviços Financeiros, de Planeamento e de Gestão dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, pelo período de três anos, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.
11 de fevereiro de 2019. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa.
Nome do designado: Fernando Manuel Baptista Cardoso do Carmo.
Cargo de direção: Diretor de Serviços.
Início da comissão de serviço: 2019-02-12.
Cessação da comissão de serviço: 2022-02-12.
312058221
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3647887.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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