Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) levou a cabo os procedimentos concursais para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação e Ciência, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 7 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, ambos os procedimentos concursais ficaram desertos, não tendo sido possível ao júri apresentar proposta de designação indicando três candidatos, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo o Senhor Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues Queiroz para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2014.
28 de novembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de João António
de Sampaio Rodrigues Queiroz
Professor Catedrático de Química (Bioquímica) da Universidade da Beira Interior (desde novembro 2003).
Licenciatura em Bioquímica, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra, 1986;
Mestrado em Biotecnologia (Eng.ª Bioquímica), Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, 1991;
Doutoramento no ramo de Química, Universidade da Beira Interior, 1996;
Agregação na área de Bioquímica, Universidade da Beira Interior, 2002.
Presidente do Departamento de Química da UBI (1998 a 2002);
Presidente da Comissão Eleitoral da Universidade da Beira Interior (2000 a 2006);
Pró-Reitor da Universidade da Beira Interior (2000 a 2004);
Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI (2002 a 2009);
Vice-Reitor da Universidade da Beira Interior (2004 a 2009);
Coordenador Científico do CICS - Centro de Investigação em Ciências da Saúde da UBI, aprovado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2003 a 2009).
Presidente do Conselho Científico e, por inerência, da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da UBI (2006 a 2009).
Reitor da Universidade da Beira Interior (2009 a 2013);
Membro da Comissão Executiva da Fundação das Universidades Portuguesas (2009 a 2014);
Membro da Comissão Permanente do CRUP (2010 a 2013), tendo sido Coordenador da Comissão Especializada «Ação Social» do Conselho de Reitores.
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