1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Maria Margarida Loureiro Ramires Ramos, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades correspondentes à sua área de especialidade, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria Margarida Loureiro Ramires Ramos
Data e local de nascimento: Lisboa, 23 de outubro de 1963
Habilitações e atividade académica:
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1987;
Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1988, com o n.º de cédula 8069L
Percurso Profissional:
De dezembro de 2016 a fevereiro de 2019 - Adjunta do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas;
Após o estágio de advocacia, iniciou em 1991 o seu percurso profissional em Grupos empresariais associados ao setor da construção, concessões de obras públicas, imobiliário e ambiente, nomeadamente na Bento Pedroso Construções, S. A., (1991/1999), Grupo Edifer (1999/20013) e Grupo Somague (2005/2015), assessorando diversos projetos de Empreitadas de Obras Públicas e de Concessões de Obras Públicas, imobiliário, e na área do ambiente, em especial na montagem e desenvolvimento de projetos de energia eólica;
Entre 2003 e 2005 foi ainda advogada sénior no escritório de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, aí se dedicando, não só a empreitadas e concessões de obras públicas, mas também à montagem de projetos de energias renováveis.
312085795
