Nos termos do n.º 1 alínea e) iv) do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015 de 3 de setembro, determino, pela necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços, a cessação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria Martins Sousa, no cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretora de Serviços do Ambiente - para o qual fora designada em regime de substituição.
Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a licenciada Ana Sofia Patrício Fernandes Morais, técnica superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços do Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019.
21 de fevereiro de 2019. - A Presidente, Professora Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
Nota Curricular
Ana Sofia Patrício Fernandes Morais
Data de nascimento: 20/07/1973
Habilitações académicas: Doutoranda em Território, Risco e Políticas Públicas, pela Universidade de Coimbra;
Pós-graduada em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Universidade de Coimbra, 2003;
Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro, 1997.
Experiência profissional:
Técnica Superior da Câmara Municipal de Coimbra, maio de 1998 ao presente.
312093279