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Despacho 2669/2019, de 14 de Março

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Sumário

Cessação de funções do cargo de Diretora de Serviços do Ambiente da CCDRC à licenciada Ana Maria Martins de Sousa e nomeação no mesmo cargo, em regime de substituição da licenciada Ana Sofia Patrício Fernandes Morais

Texto do documento

Despacho 2669/2019

Nos termos do n.º 1 alínea e) iv) do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015 de 3 de setembro, determino, pela necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços, a cessação da comissão de serviço da licenciada Ana Maria Martins Sousa, no cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretora de Serviços do Ambiente - para o qual fora designada em regime de substituição.

Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a licenciada Ana Sofia Patrício Fernandes Morais, técnica superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços do Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019.

21 de fevereiro de 2019. - A Presidente, Professora Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

Nota Curricular

Ana Sofia Patrício Fernandes Morais

Data de nascimento: 20/07/1973

Habilitações académicas: Doutoranda em Território, Risco e Políticas Públicas, pela Universidade de Coimbra;

Pós-graduada em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Universidade de Coimbra, 2003;

Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro, 1997.

Experiência profissional:

Técnica Superior da Câmara Municipal de Coimbra, maio de 1998 ao presente.

312093279

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3647748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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