Projeto de Regulamento do Prémio Literário Afonso Lopes Vieira
Anabela Graça, Vereadora da Educação e Biblioteca da Câmara Municipal de Leiria, por Delegação - Edital 64/2017, de 20 de Outubro, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 22 de janeiro de 2019 deliberou, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento do Prémio Literário Afonso Lopes Vieira do Município de Leiria, para recolha de sugestões, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República.
Durante o período de consulta pública, os interessados devem dirigir as suas sugestões, por escrito, em carta ou email (cmleiria@cm-leiria.pt), ou apresentá-los, também por escrito, no Balcão Único de Atendimento (BUA), no Edifício da Câmara Municipal.
O Projeto de Regulamento do Prémio Literário Afonso Lopes Vieira está disponível para consulta na Internet, no sítio institucional do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt, ou em formato papel, no Balcão Único de Atendimento, no Edifício da Câmara Municipal de Leiria.
8 de fevereiro de 2019. - A Vereadora da Educação e Biblioteca, Anabela Graça.
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