Despacho 2611/2019, de 13 de Março
-
Corpo emitente:
Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
-
Fonte: Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13.
-
Data:
2019-03-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 1.º grau
Despacho 2611/2019
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 11.02.2016, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro na nova redação que lhe foi dada pelas Lei 64/2011 de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço de Maria Filomena Gaspar Novo, como Dirigente Intermédio de 1.º Grau da Direção de Serviços de Apoio Social dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, pelo período de três anos, com efeitos a 12 de fevereiro de 2019.
11 de fevereiro de 2019. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa.
Nome do designado: Maria Filomena Gaspar Novo.
Cargo de direção: Diretor de serviços.
Início da comissão de serviço: 2019-02-12.
Cessação da comissão de serviço: 2022-02-12.
312058408
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3646731.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3646731/despacho-2611-2019-de-13-de-marco
