1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Daniel Gil Ferreira Calado, técnico superior da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático da Competitividade e Internacionalização.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2019. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Daniel Gil Ferreira Calado.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Percurso profissional:
1998-1999 - Contabilista no Departamento Financeiro da Mobil Oil Portuguesa - Corporate Shared Services;
1999-2000 - Estágio na área de Assessoria de Coordenação do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (GdA-fP), estrutura de missão para Gestão do Fundo Social e Emprego do PEDIP II (QCA II);
2000-2007 - Técnico Superior da área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do Gabinete de Gestão PRIME (Programa Operacional Temático da Economia do QCA III);
2007-2013 - Técnico Superior da área de Gestão Estratégica e Avaliação do Gabinete de Gestão do COMPETE (Programa Operacional Temático da Economia do QREN);
2014-2016 - Técnico Superior da área de Planeamento, Avaliação e Monitorização do Gabinete de Gestão do COMPETE2020 (Programa Operacional Temático da Competitividade e Internacionalização do PT2020);
2016-2019 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.
Nessa qualidade acompanhou a implementação do Portugal 2020, com especial incidência nas temáticas da competitividade e internacionalização, regras comunitárias da concorrência e instrumentos financeiros;
Prestou assessoria técnica na monitorização e acompanhamento do Portugal 2020, incluindo a reprogramação do Portugal 2020;
Tem vindo a seguir a negociação do próximo período de programação 2021-2027;
Acompanhou ainda a implementação do Empréstimo Quadro do BEI, bem como a aplicação do FSUE - Fundo de Solidariedade da União Europeia.
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