Em 2019 assinalam-se 40 anos sobre a publicação da Lei 56/79, de 15 de setembro, data de criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Criado no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, o SNS visou garantir o acesso a cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos.
Ao longo dos anos, o SNS gerou ganhos em saúde que colocaram Portugal ao nível do resto da Europa e reduziram muitas das desigualdades que durante décadas nos marcaram.
Pretendendo refletir o compromisso do atual governo com esta grande conquista da democracia que é o SNS, assume-se o seu reforço e modernização como um dos mais árduos desafios para a próxima década e um teste decisivo à determinação política na defesa do Estado social.
Tal implica, entre outros aspetos, a pública celebração da efeméride, para o que se constitui a Comissão de Comemoração do 40.º Aniversário do SNS, a qual integrará representantes de três gerações distintas de trabalho e dedicação ao SNS na área da saúde pública.
Assim, determino que:
1 - São membros da Comissão de Comemoração, adiante designada Comissão, as seguintes personalidades:
Dr. Francisco George, médico;
Dr.ª Catarina Sena, administradora hospitalar;
Dr.ª Rita Sá Machado, médica.
2 - À Comissão cabe apresentar e implementar a agenda de comemorações.
3 - Os serviços e organismos do âmbito do Ministério da Saúde devem prestar todo o apoio que seja necessário para a execução das iniciativas inseridas nas Comemorações do 40.º Aniversário do SNS, incluindo assegurar a disponibilidade dos respetivos membros, bem como suportar os encargos inerentes.
4 - O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, bem como os encargos decorrentes das comemorações.
5 - Os membros da Comissão, assim como os elementos que venham a ser convidados a colaborar, não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos legais, a ser suportado pelos respetivos serviços de origem, no caso do pessoal afeto a organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, ou pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, nas situações do pessoal aposentado ou cujo serviço de origem não integre o Ministério da Saúde.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
28 de fevereiro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
312114987
