Torna-se público que, por meu despacho de 19/04/2018, exarado ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, determinei, em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, (Lei de Orçamento de Estado para o ano de 2018) e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Alvaiázere, que reuniam os requisitos legais necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público se procedeu à outorga de contratos de trabalho por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir identificados, que se encontraram em exercício, na data do referido despacho, por motivo dessa alteração de posicionamento remuneratória nas respetivas carreiras/categorias:
Na carreira/categoria técnica superior: 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19: Ana Cristina dos Santos Godinho da Costa, Célia Fernanda da Costa Marques Ferreira, Célia Margarida Simões Miguel, Paula Alexandra Cassiano Marques, Abílio Miguel Marques Carvalho, Sandra Paula Jesus Simões, Sílvia Catarina da Silva Mendes; 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 23: Paula Cristina Gomes Marques Furtado de Sousa; 13.ª posição remuneratória, nível remuneratório 54: José Luís Alves de Carvalho;
Na carreira/categoria de assistente técnico: 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7: Luís Jorge da Silva Ferreira dos Santos, Nelson José Ferreira Santos, Suzete Alves da Silva; 6.ª posição remuneratório, nível remuneratório 11: Ana Paula Bastos da Silva Godinho Lourenço, Elvira Maria Carvalho, Emília Conceição Alves Simões dos Santos, Maria Eduarda Martins Morgado Santos, Maria Manuela Marques Carvalho Joaquim; 10.ª posição remuneratório, nível remuneratório 15: Maria Filomena Marques Ferreira;
Na carreira de assistente técnico, categoria de coordenador técnico: 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 17: Luís Jorge Batista Ribeiro; 5.ª posição remuneratório, nível remuneratório 23: Maria Isabel Alves Simões Teodósio;
Na carreira/categoria de assistente operacional: 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4: Pedro Miguel Furtado Simões; Joaquim Simões Alves, Luís Manuel Rosa Dias, João Paulo Monteiro Ferreira, Elsa Margarida Martins Ramos Gomes, Moisés Ferreira da Costa, João da Graça Furtado, Maria de Lurdes Serra Lourenço de Castro, José Gomes Santos Marques, António Abílio da Conceição Veríssimo Lopes, Paulo Jorge Prioste Guerreiro, Bruno Dias Carvalho, Maria Helena de Andrade Silva Gomes, Jorge Manuel Ferreira Alves da Maia, Maria Alice Marques de Oliveira, Verónica da Conceição Silva dos Reis Lourenço, Anabela Almeida Simões, Ana Maria Tiago Ferreira, Maria Antónia Henriques da Silva, Maria João Marques dos Santos Nunes, Anabela de Deus Freitas Batista Marques, Filipe Marques, Ana Paula Simões de Oliveira Lopes, Elisabete da Silva Tiago de Jesus Figueiredo, Natália Simões Gomes Miguel, João Paulo Ferreira Henriques, Paulo Alexandre Alves Mendes, José Carlos Lourenço Fernandes, Luís Filipe Brás Marques, Marta Lisete Inácio Ferraz, João Carlos dos Santos Coelho; 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5: José Furtado Dionísio, Armando dos Santos Cristóvão, Sónia Machado Simões; 9.ª posição remuneratória, nível remuneratório 9: Carlos Alberto Ferreira Godinho;
Na carreira de assistente operacional, categoria de encarregado operacional: 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 9: Paulo Jorge Marques Ferreira, António Carvalho das Neves, Lucinda Maria Gonçalves de Barros Miguel.
5 de fevereiro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Célia Margarida Gomes Marques, Arq.
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