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Despacho 2480/2019, de 12 de Março

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Sumário

Prorrogação da situação de mobilidade interna intercategorias, por mútuo acordo, do assistente operacional Jorge Manuel Melo Cabral, para o exercício de funções de Coordenador do pessoal assistente operacional, em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 2480/2019

António Agnelo Esteves de Figueiredo, diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 93.º e do n.º 1 do artigo 97.º, da Lei 35/2014, de 20 junho, e, ainda, ao abrigo do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, prorroga a situação de mobilidade interna intercategorias, por mútuo acordo, do assistente operacional, Jorge Manuel Melo Cabral, para o exercício de funções de Coordenador do pessoal assistente operacional, em regime de substituição, pelo período de 01 janeiro a 31 de dezembro de 2019, ao abrigo do n.º 1 do artº 20.º da Lei 71/2018 de 31 de dezembro.

2 de janeiro de 2019. - O Diretor, António Agnelo Esteves de Figueiredo.

312064126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3644654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2019

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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