1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho para exercer funções de Técnico Especialista no meu gabinete, técnico superior do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração do designado assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 27 de fevereiro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de março de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho
2 - Habilitações e atividade académica
Formação académica: Licenciatura em Direito - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito da Escola do Porto (2014);
Mestrado em Direito Empresarial (conclusão da parte letiva) - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito da Escola de Lisboa (2015);
Curso de Especialização em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (aguarda defesa do trabalho final) (2017-2018).
Experiência Profissional:
2019-presente - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE - Jurista na área Coordenação de Gestão de Compras e de Logística e Distribuição;
2017-2018 - Administração Central do Sistema de Saúde - Jurista na Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho;
2016-2017 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, EPE - Jurista no Gabinete Jurídico e de Contencioso;
2015-2016 - Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE - Jurista no Conselho de Administração.
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