1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Fernando Manuel da Silva, assistente operacional da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 14 de janeiro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de fevereiro de 2019. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Fernando Manuel da Silva
Data de Nascimento: 12 de abril de 1967
Habilitações literárias: Ensino secundário.
Experiência profissional relevante:
Assistente Operacional (Motorista) na Direção de Finanças do Porto, desde 01/10/2014;
Motorista do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, de 02/10/2012 a 30/09/2014;
Motorista na Direção Regional de Educação do Norte, de 03/11/1997 a 01/10/2012;
Auxiliar de Ação Educativa na Escola Secundária Infante D. Henrique, de 30/10/1995 a 02/11/1997.
312075978