MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
NIPC: 514310103
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logístico
Endereço: Rua do Ribeirinho, 706
Código postal: 4415 679
Localidade: Lever, Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
Endereço Eletrónico: geral.simdouro@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a aquisição de serviços de realização de análises do afluente, do efluente tratado, do meio recetor, das águas do processo e dos resíduos provenientes do tratamento de águas residuais, incluindo a colheita e o transporte de amostras
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Contrato tem por objeto a aquisição de serviços de realização de análises do afluente, do efluente tratado, do meio recetor, das águas do processo e dos resíduos provenientes do tratamento de águas residuais, incluindo a colheita e o transporte de amostras, melhor identificadas no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários à recolha e preservação das amostras e outros necessários à perfeita execução do contrato
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 81000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no Ponto 18 do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Acreditação emitida por entidade competente
Descrição:
Comprovativos da titularidade da acreditação para os parâmetros identificados como de acreditação obrigatória
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Rua de Vilar, 235 - 5
Código postal: 4050 626
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral.simdouro@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, para o que devem fazer prova de:
a) Ser acreditado por entidade competente para os parâmetros identificados como de acreditação obrigatória constantes do Anexo V ao presente Programa.
b) O Adjudicatário deverá ser acreditado para a Amostragem, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei 152/2017, de 7 de dezembro de modo a garantir as condições de transporte exigidas pela Entidade Adjudicante.
c) Caso o adjudicatário não seja acreditado para os parâmetros identificados como de acreditação obrigatória pela Entidade Adjudicante no Anexo V ao Presente Programa, deverá recorrer à subcontratação de laboratório(s) de ensaios que detenha a acreditação exigida devendo, para o efeito, apresentar, nos termos do ponto 7.1.2 alínea b), identificando a(s) entidade(s) a subcontratar e a respetiva comprovação da titularidade da acreditação exigida, bem como declaração assinada pela(s) entidade(s) a subcontratar de aceitação da execução desses serviços.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não exigidos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.
Endereço: Rua do Ribeirinho, 706
Código postal: 4415 679
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Eletrónico: geral.simdouro@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Mafalda Felício Ferreira
Cargo: Administradora
412125313
