Alteração ao Loteamento da Zona Industrial de Lordelo/Codal
António Alberto Almeida de Matos Gomes, Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Torna público, nos termos do disposto no artigo 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - RMUE, e do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, na sua atual redação, que é aberto um período de discussão pública pelo prazo de 10 dias, contados a partir do quinto dia da publicação deste Edital no Diário da República.
As alterações a introduzir ao Loteamento, aprovadas por despacho de 08/02/2019 do Vereador com competências delegadas, por despacho de 26/10/2017, encontram-se expostas no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade e na sede da União de Freguesia de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho.
Durante esse período, os interessados poderão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra.
Junto da Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional.
Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte email: discussaopublica@cm-valedecambra.pt.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, na imprensa e disponível no endereço http:www.cm-valedecambra.pt
18 de fevereiro de 2019. - O Vereador, António Alberto Almeida de Matos Gomes.
312076269
