Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 31 de janeiro de 2019, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Sapador Florestal, publicitado no aviso 11393/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho foi, naquela data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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