Aviso 3706/2019, de 8 de Março
Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 3706/2019
Exoneração do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Torna-se público que, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a exoneração de Nuno Ricardo Dinis de Abreu das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, a partir de 17 de dezembro de 2018.
6 de fevereiro de 2019. - O Diretor do Departamento, Carlos Santos.
312056278
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3640854.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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