Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após homologação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos, no âmbito dos procedimentos concursais abertos nos termos e para efeitos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitados na página eletrónica do Município e na Bolsa de Emprego Público, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Daniela Catarina Alves Sarilho, na carreira e categoria de Técnico Superior (Gestão), na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018;
Elvira Margarida Ferreira Santos, na carreira e categoria de Técnico Superior (Arquitetura Paisagista), na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2018;
José Eduardo Gil Andrade, na carreira e categoria de Técnico Superior (Eng.ª Eletrotécnica), na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2018;
João Paulo Gonçalves Ribeiro Martins, na carreira e categoria de Técnico Superior (Eng.ª Geográfica), na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018;
Ana Maria da Silva Heitor, na carreira e categoria de Técnico Superior (Eng.ª Industrial), na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018;
Henrique André Morgado Simões, na carreira e categoria de Técnico Superior (Eng.ª do Ambiente), na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018;
Jacqueline Batista Bessone do Couto, na carreira e categoria de Técnico Superior (Gestão), na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 15 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018.
José Adelino Reis Rocha e José Manuel Ferreira Gil Vaz, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas e Veículos Especiais), na posição remuneratória correspondente à remuneração mínima garantida, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018.
Dulce Marina Araújo Gil, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardinagem), na posição remuneratória correspondente à remuneração mínima garantida, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018
Carlos Manuel Santos e Joaquim José Figueiredo Caneira na carreira e categoria de Assistente Operacional (Pedreiro), na posição remuneratória correspondente à remuneração mínima garantida, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018.
Carlos Humberto de Oliveira Rainho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (coveiro), na posição remuneratória correspondente à remuneração mínima garantida, com efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2018.
Elsa Catarina Pedrosa Nunes, Elsa Margarida Cruz Vasconcelos Peres, Maria Fernanda Pereira Soares Batista, Maria da Graça Freixo Rodrigues Marques, Lara Nazaré Diogo, Sofia Margarida da Costa Figueiredo, Susana Manuela Gonçalves Mota Jacinto, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpeza de edifícios), na posição remuneratória correspondente à remuneração mínima garantida, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018.
Maria de Lurdes Henriques Brás e Maria Emília Coelho Rodrigues da Costa, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpeza de edifícios), na posição remuneratória correspondente à remuneração mínima garantida, com efeitos a partir do dia 07 de agosto de 2018.
Nair de Fátima Antunes Serra da Gama, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpeza de edifícios), na posição remuneratória correspondente à remuneração mínima garantida, com efeitos a partir do dia 27 de agosto de 2018.
De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2018, de 29 de dezembro, todos estão dispensados do período experimental, tendo em conta que o tempo de serviço é superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.
30 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
312027255
