Despacho (extrato) 2349/2019, de 8 de Março
Renovada a comissão de serviço da mestre Maria Antónia da Mata dos Santos Pereira
Despacho (extrato) n.º 2349/2019
Por despacho da Reitora Universidade de Évora, de 31/01/2019, foi renovada a comissão de serviço da mestre Maria Antónia da Mata dos Santos Pereira, para o cargo de secretário (cargo de direção intermédia de 2.º grau) da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 janeiro, na nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2019.
06/02/2019. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.
312053297
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3640751.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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