Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, ao recrutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Évora, do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 12627/2018, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2018, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas no âmbito do Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, designo o licenciado José Domingos Carvalho Ramalho, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Évora, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
15 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
Nota curricular
José Domingos Carvalho Ramalho, nascido em Estremoz, em 30 de junho de 1961;
Licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora;
Mestre em Sociologia, na variante Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, pela Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
É quadro superior do IEFP, I. P.;
Desde 5 de janeiro de 2018 - Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Évora do Instituto da Segurança Social;
Entre 2016-2017 - Diretor do Centro de Emprego de Évora;
Entre 2005-2012 - Diretor do Centro de Emprego de Estremoz;
Desde 2002 a 2005 desempenhou funções de Conselheiro de Orientação Profissional no Serviço de Emprego de Estremoz;
Entre 1999-2001 - Delegado Distrital do Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC);
2001 - Chefe do Gabinete do Governador Civil do Distrito de Évora;
1999 - Técnico Superior na Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
1998 - Desempenhou funções de Técnico Superior do Euro Gabinete - PME no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI), em articulação com o Euro Gabinete - Informação Comunitária.
Formador do IEFP, I. P. em diversas temáticas nomeadamente em Cursos de "Formação Pedagógica de Formadores", "Dinâmica de Grupos", "Higiene e Segurança no Trabalho" e "Relações Humanas". Colaborador de várias revistas técnicas e científicas, possuindo artigos publicados em diversos números de revistas e jornais da especialidade.
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