Nos termos das disposições conjugadas na alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e após obtida a concordância de S. Exa. a Sra. Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e de S. Exa. o Sr. Ministro da Economia, através do Despacho 74/XXI/ME/2018, de 24 de setembro, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que é concedida a Paulo Miguel Relógio de Sousa, Especialista de Informática de Grau 1, Nível 2, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, licença sem remuneração, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019 e pelo período de cinco anos, para o exercício de funções em organismo internacional, para ocupar o cargo de Coordenador de Tecnologias de Informação, no Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.
8 de fevereiro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
312055354
