dre.tretas.org
Por despacho do Senhor Presidente do Fundo de Apoio Municipal, de 13 de fevereiro de 2019, no âmbito das suas competências, foi autorizado, ao abrigo do artigo 22.º da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Técnico Superior, Bruno Miguel Batista Gouveia Mouco, a acumulação de funções privadas para prestação de consultadoria técnica.
13 de fevereiro de 2019. - O Presidente, Miguel Ângelo da Cunha Gonçalves de Almeida.
312075686
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3640663/despacho-2309-2019-de-8-de-marco
