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Deliberação 225/2019, de 8 de Março

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Sumário

Designa Vera Susana Eloi da Fonseca como Coordenadora da Equipa de Projeto sobre Desigualdades Interseccionais

Texto do documento

Deliberação 225/2019

Nomeação da Coordenadora de Equipa de Projeto sobre Desigualdades Interseccionais

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos e equipas, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 4 de janeiro de 2019, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou a criação de uma equipa de projeto sobre Desigualdades Interseccionais, com efeitos a 1 de janeiro de 2019;

Neste sentido, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações delibera:

1 - Após a criação na dependência hierárquica do Vogal do Conselho Diretivo, de uma equipa de projeto sobre Desigualdades Interseccionais, designar como Coordenadora da Equipa de Projeto sobre Desigualdades Interseccionais Vera Susana Eloi da Fonseca.

2 - À coordenadora desta Equipa de projeto é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a diretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do previsto no n.º 3 do art. 6.º e do n.º 2 do art. 2.º, ambos anexos à Portaria 227/2015, de 3 de Agosto.

3 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora da Equipa de Projeto sobre Desigualdades Interseccionais produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

15 de fevereiro de 2019. - O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.

ANEXO

Nota Curricular da Coordenadora da Equipa de Projeto sobre Desigualdades Interseccionais

Vera Susana Eloi da Fonseca, natural de Valada do Ribatejo, em 12 de novembro de 1975.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Estudos da Mulher e Género com especialização em Ciências Políticas, pela Rutgers University - The State University of New Jersey (EUA), reconhecida pela Universidade de Coimbra.

Pós-Graduação em Direitos Humanos e Democratização pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional:

Desde 4 de abril de 2014 - Técnica Superior no Alto Comissariado para as Migrações (ACM) a desenvolver funções no Núcleo das Relações Internacionais. Responsável por apoiar na elaboração de respostas, pareceres e relatórios a entidades nacionais e internacionais, nomeadamente na área dos direitos humanos e políticas de integração, bem como nas avaliações internacionais de Portugal na área dos direitos humanos.

Responsável pela área do Mainstreaming de género na área das migrações e comunidades ciganas no ACM.

Entre 2010 e 2018 - Consultora e formadora, na qualidade de perita em Igualdade de Género, em vários projetos de nível europeu e nacional. Entidades empregadoras incluindo: Comissão Europeia, Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG); Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP); Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS); Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Entre 2013 e 2015 - Stakeholder and Networking Officer no Instituto Europeu para a Igualdade de Género em Vilnius, Lituânia. Responsável pela Coordenação de uma equipa de 4 pessoas na Agência da União Europeia, EIGE, a entidade responsável pela área da Igualdade de Género nos 28 Estados Membros da U. E.

Entre 2008 e 2012 - Mediadora Intercultural no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), no Departamento de Estudos e Relações Internacionais e no Departamento de Apoio ao Associativismo e ao Diálogo Intercultural.

Entre 2004 e 2008 - Técnica Superior na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dedicada ao projeto "Migrações e Desenvolvimento."

312096657

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3640639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-23 - Lei 5/2012 - Assembleia da República

    Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-27 - Decreto-Lei 31/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) que prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) nas áreas da integração e migrações, definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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