Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, nomeio, em comissão de serviço, a Licenciada em Direito Maria Helena de Carvalho Silva Afonso para o cargo de assessora da Provedora de Justiça, com efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
18 de fevereiro de 2019. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota Curricular
Maria Helena de Carvalho Silva Afonso, natural de Moçambique (10.03.1967).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Menção de Ciências Jurídicas (1985/1990). Pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da mesma Faculdade (1994/1995).
Diretora Adjunta de Recursos Humanos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP, E. P. E.)-2018/2019.
Secretária-Geral Adjunta da Presidência da República-2011/2018.
Adjunta no gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XVIII Governo Constitucional-2009/2011.
Adjunta no gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação do XVII Governo Constitucional-2005/2009.
Adjunta no gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XV Governo Constitucional-2002/2004.
Diretora de Serviços de Administração da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente-2000/2002.
Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente-1999/2000.
Integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, a que atualmente pertence-1998/1999.
Exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde-1996/1998.
Ingresso na carreira técnica superior na Direção-Geral da Administração Pública -1992/1996.
Estágio e exercício de advocacia no escritório do Prof. Adelino da Palma Carlos-1990/1992.
312078561
