Aviso 3609/2019, de 7 de Março
Exoneração da secretária do gabinete da vereação
Aviso 3609/2019
Exoneração da secretária do gabinete da vereação
A Vereadora dos Recursos Humanos (competências delegadas a 26.10.2017), Dr.ª Maria Alcina Domingues Cerdeira, torna público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Fundão de 30 de janeiro de 2019, e de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de
12 de setembro, na sua redação atual, foi determinada a exoneração de Paula Isabel de Oliveira Gregório Pio, das funções de chefe de gabinete de apoio da vereação com efeitos a 31 de janeiro de 2019.
31 de janeiro de 2019. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Alcina Domingues Cerdeira.
312048478
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3639210.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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