Considerando que, nos termos do disposto na Deliberação 551/2018, publicado a 3 de maio de 2018, foi designado em regime de substituição, o técnico superior Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo Adjunto do Conselho Diretivo.
Considerando que a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, determina que a comissão de serviço dos titulares de cargos de direção superior de 2.º grau e de direção intermédia cessa pela tomada de posse, seguida de exercício, a qualquer título, de outro cargo ou função.
Atendendo que, o técnico superior Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta foi designado, em regime de substituição, como Diretor do Departamento de Relações Internacionais, Politica Migratória e Captação de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações, determina-se a cessação da respetiva comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do normativo supramencionado.
Esta cessação de comissão de serviço produz efeitos a 28 de fevereiro de 2019.
15 de fevereiro de 2019. - O Alto-Comissário, Pedro Calado.
312096998
