1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista do meu gabinete, Paulo Manuel Silvério Ramos, da carreira e categoria assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, e pelo meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Paulo Manuel Silvério Ramos
Data de nascimento: 18 de maio de 1971.
II - Formação:
12.º Ano de escolaridade.
III - Experiência profissional:
Março de 2017 a outubro de 2017: exerceu as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, no XXI Governo Constitucional, tendo desempenhado as suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade, de onde resultou um reconhecimento por meio de público louvor, publicado no Diário da República.
Novembro 2015 a março 2017: exerceu as funções de motorista do Subdiretor e Diretora da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Julho 2013: exerceu as funções de motorista do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional.
Agosto 1997: exerceu as funções de motorista do Vice-Presidente e Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.).
Outubro 1994: exerceu as funções de motorista da Presidente da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu.
312107445
