1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o doutorado Manuel António da Silva Abrantes.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria especializada em igualdade de género.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Manuel António da Silva Abrantes
Data de nascimento: 13-06-1982
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Estudos Europeus, pela Universidade de Lisboa (2005);
Mestrado em Sociologia - Estudos Comparados do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Amesterdão (2008);
Doutoramento em Sociologia Económica e das Organizações, pela Universidade de Lisboa (2014).
III - Experiência profissional:
Tem trabalhado desde 2009 como investigador e docente em várias instituições, dedicando-se sobretudo às temáticas do trabalho, do género e das migrações. A sua tese de doutoramento, defendida no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, baseou-se num estudo empírico sobre o serviço doméstico.
Tem participado como voluntário em atividades de diversas organizações da sociedade civil, em particular no que respeita ao reconhecimento do trabalho doméstico e aos direitos de pessoas LGBTI.
É autor e coautor de livros, capítulos e artigos de natureza científica, bem como de textos literários.
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