1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a Doutorada Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro
Data de nascimento: 14 de março de 1984.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura pré-Bolonha em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001-2006).
LL.M. (Master of Laws) em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht (2009-2010), com tese de mestrado na área do Direito da Igualdade da União Europeia (UE).
Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015), com a tese «Constructing Intersectionality in EU AntiDiscrimination Law»
III - Experiência profissional:
Estágio de advocacia na Abreu & Marques, Sociedade de Advogados, RL (2006-2009).
Agregação à Ordem dos Advogados (OA) em 2009.
Investigadora na Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (20112015).
Docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga na área do Contencioso da UE (2015-2016).
Book review editor do European Journal of Social Security (desde 2015).
Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do XXI Governo Constitucional (2016-2017).
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