1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Joana Pires Martins dos Santos Portugal.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria de comunicação.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Joana Pires Martins dos Santos Portugal
Data de nascimento: 29 de setembro de 1992
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Comunicação Social e Cultural, Faculdade de Ciências Humanas Universidade Católica de Lisboa (2011-2014);
III - Experiência profissional:
Licenciada em Comunicação Social e Cultural, pela Universidade Católica Portuguesa, concluiu durante esta formação um estágio curricular no jornal Observador. Em 2015 iniciou funções nas áreas de Consultoria de Comunicação e Gestão de Redes Sociais na LPM Comunicação. No mesmo ano e no referido grupo empresarial ingressou na equipa fundadora do NewsMuseum, mantendo-se até à data associada a este projeto como Coordenadora Executiva.
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