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Aviso 3499/2019, de 5 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental

Texto do documento

Aviso 3499/2019

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.005.2016), foram celebrados, com recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal mencionado, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior - área de atividade de ciências humanas, e a 2.ª posição remuneratória da categoria | nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, sujeitos a período experimental, com os trabalhadores abaixo mencionados:

Rute Lenea Matias Anastácio e Alcina Maria Ferreira da Silva, candidatas graduadas respetivamente em 4.º e 5.º lugares no procedimento concursal, recrutadas por Despacho 133/2018/DIRH, proferido pelo Sr. Presidente da Câmara em 16 de novembro de 2018, na sequência da autorização concedida por deliberação da Câmara Municipal de Leiria de 13 de novembro de 2018, tendo os contratos de trabalho sido celebrados em 30 de novembro de 2018, com efeitos ao dia 01 de dezembro de 2018.

Mais torna público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.006.2016), foram celebrados, com recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal mencionado, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior - área de atividade de educação social, e a 2.ª posição remuneratória da categoria | nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, sujeitos a período experimental, com os trabalhadores abaixo mencionados:

Sílvia Teresa Gomes Leal e Ana Bela Avelino Vides Santos, candidatas graduadas respetivamente em 3.º e 4.º lugares na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, recrutadas por Despacho 157/2018/DIRH, proferido pelo Sr. Presidente da Câmara em 12 de dezembro, na sequência da autorização concedida por deliberação da Câmara Municipal de Leiria de 11 de dezembro de 2018, tendo os contratos de trabalho sido celebrados em 17 de dezembro de 2018, com efeitos à mesma data.

20 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

312012172

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3636734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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