Edital 315/2019

1 - Faz-se público que por despacho proferido a 11 de setembro de 2018 do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Rui Alberto Martins Teixeira, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo 7/2009, publicado na 2.ª série do DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a área científica de Educação e Ciências Sociais, grupo disciplinar de Ciências do Desporto Turismo e Lazer, área disciplinar de Treino Desportivo, especialidade em Jogos Desportivos Coletivos, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC - Despacho 7986/2014, publicado na 2.ª série do DR, n.º 115, de 18 de junho de 2014.

2 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPVC.

3 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º-E do ECPDESP.

4 - São requisitos especiais de admissão os definidos no artigo 17.º do ECPDESP: ao presente concurso poderão candidatar-se os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área disciplinar ou área disciplinar afim daquela para que é aberto o presente concurso.

5 - Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4, do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, 4900-347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada, e deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico de contacto);

b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;

c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;

f) Data e assinatura.

7 - Instrução do requerimento de admissão:

7.1 - Os requerentes deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da LGTFP:

a) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar;

b) Declaração do próprio candidato que assegure o cumprimento dos requisitos de robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções a que se candidata;

c) Boletim de vacinação obrigatória.

7.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 4 do presente edital: certidão dos graus e títulos exigidos e certidão comprovativa do tempo de serviço (se aplicável);

b) Um exemplar, entregue em papel, do curriculum vitae do candidato;

c) Um exemplar, entregue em papel, dos trabalhos referidos pelo candidato no seu curriculum vitae.

7.3 - Dos elementos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, deverão ainda ser entregues seis exemplares em suporte digital (formato pen, devidamente identificado).

8 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.

9 - Na fase de apresentação das candidaturas é dispensada a apresentação dos documentos referidos no ponto 7.1 do presente edital, desde que os candidatos declarem no próprio requerimento ou em documento à parte, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

10 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 16.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, reservando-se o direito de não valorar os elementos que entenda que essa documentação deveria comprovar se a mesma não for entregue.

11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento penal.

12 - Os candidatos que prestem serviço no IPVC ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.

13 - O júri, nomeado pelo despacho IPVC-P-58/2018, é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Pedro Miguel do Vale Moreira, por delegação de competências, professor coordenador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Vogais efetivos:

João Paulo Reis Gonçalves Moreira de Brito, professor coordenador do Instituto Politécnico de Santarém;

José Maria Cancela Carral, professor titular da Universidad de Vigo;

Luís Paulo Lopes Brandão Areosa Rodrigues, professor coordenador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Rui Manuel Sousa Mendes, professor coordenador do Instituto Politécnico de Coimbra;

Vítor Pires Lopes, professor coordenador principal do Instituto Politécnico de Bragança.

14 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos: De acordo com o disposto no 15.º -A do ECPDESP e no artigo 24.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPVC, os parâmetros gerais de avaliação e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:

a) Componente DTCP - Desempenho Técnico-Científico e Profissional relevantes na área disciplinar/especialidade em que é aberto o concurso: 50 %;

b) Componente CP - Capacidade Pedagógica relevante na área disciplinar/especialidade em que é aberto o concurso: 30 %;

c) Componente OAR - Outras atividades relevantes para a missão da instituição: 20 %;

14.1 - Na avaliação do desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) são objeto de ponderação os seguintes parâmetros e itens:

I. Subcomponente DTCP 1 (ponderação de 40 %): Livros, artigos, comunicações científicas, artísticas e técnicas, tendo em consideração fatores de qualidade.

Para cada um dos itens considerados são atribuídos pontos base diferentes se forem na área disciplinar (treino desportivo) e na especialidade do concurso (jogos desportivos coletivos) - AD e Esp., ou apenas na área disciplinar (treino desportivo) - AD. A pontuação a atribuir será definida pela aplicação da seguinte fórmula:

Pontuação = X*Y*Z

Onde

X = Pontos base,

Y = Fator de correção de ordem autoral:

1.º autor - Y = 1,00;

2.º, 3.º ou último autor - Y = 0,75;

Outras ordens - Y = 0,50.

e Z = Fator de correção de número de autores,

sendo "na" o número de autores:

na = 1 - Z = 1,00;

na = 2 - Z = 1,00;

na = 3 - Z = 1,00;

na = 4 - Z = 0,95;

na = 5 - Z = 0,90;

na = 6 - Z = 0,85;

na = 7 - Z = 0,80;

na = 8 - Z = 0,75;

na = 9 - Z = 0,70;

na = 10 - Z = 0,65;

na = 11 - Z = 0,60;

na (maior ou igual que) 12 - Z = 0,55.

I. a) Autor de livro em editora internacional: 10 pontos por item, se AD e Esp; 5 pontos por item se AD;

I. b) Autor de livro em editora nacional: 8 pontos por item, se AD e Esp; 4 pontos por item se AD;

I. c) Autor de artigos indexados JCR ou SJR: 10 pontos por item, se AD e Esp; 5 pontos por item se AD;

I. d) Autor de artigos indexados noutros indexes: 4 pontos por item, se AD e Esp; 2 pontos por item se AD;

I. e) Autor de artigos técnicos não indexados: 3 pontos por item, se AD e Esp; 1,5 pontos por item se AD;

I. f) Autor de capítulos de livros em editoras internacionais: 6 pontos por item, se AD e Esp; 3 pontos por item se AD;

I. g) Autor de capítulos de livros em editoras nacionais: 4 pontos por item, se AD e Esp; 2 pontos por item se AD;

I. h) Comunicações em eventos científicos internacionais (com abstract/resumo publicado): 4 pontos por item, se AD e Esp; 2 pontos por item se AD;

I. i) Comunicações em eventos científicos nacionais (com abstract/resumo publicado): 3 pontos por item, se AD e Esp; 1,5 pontos por item se AD;

I. j) Comunicações em eventos científicos internacionais (sem abstract/resumo publicado): 2 pontos por item, se AD e Esp; 1 ponto por item se AD;

I. k) Comunicações em eventos científicos nacionais (sem abstract/resumo publicado): 1 ponto por item, se AD e Esp; 0,5 pontos por item se AD.

II. Subcomponente DTCP 2 (ponderação de 15 %): Coordenação e participação em projetos científicos/desenvolvimento, geração de propriedade intelectual.

II. a) Responsável de Projeto financiado por entidade externa ou por linha de investigação de Centro de Investigação acreditado pela FCT: 10 pontos por ano;

II. b) Participação em projeto financiado por entidade externa: 5 pontos por ano;

II. c) Patentes registadas: 12 pontos por item;

II. d) Prémios técnicos/científicos nacionais: 10 pontos por item;

II. e) Prémios técnicos/científicos internacionais: 12 pontos por item;

II. f) Membro Integrado de Centros de Investigação (financiados FCT): 3 pontos por ano;

II. g) Membro Colaborador de Centros de Investigação (financiados FCT): 1 ponto por ano.

III. Subcomponente DTCP 3 (ponderação de 15 %): Orientação de teses, Participação em júris de provas e concursos académicos.

III. a) Orientação de Dissertação de mestrado na área disciplinar do concurso (aprovadas): 6 pontos por item;

III. b) Coorientação de Dissertação de mestrado na área disciplinar do concurso (aprovadas): 4 pontos por item;

III. c) Orientação de Projeto de mestrado na área disciplinar do concurso (aprovados): 4 pontos por item;

III. d) Coorientação de Projeto de mestrado na área disciplinar do concurso (aprovados): 2 pontos por item;

III. e) Orientação de Estágio de mestrado na área disciplinar do concurso (aprovados): 2 pontos por item;

III. f) Coorientação de Estágio de mestrado na área disciplinar do concurso (aprovados): 1 ponto por item;

III. g) Orientação de teses de doutoramento (aprovadas): 10 pontos por item;

III. h) Coorientação de teses de doutoramento (aprovadas): 9 pontos por item;

III. i) Participação como arguente em júris de mestrado na área disciplinar do concurso e em instituições externas: 4 pontos por item;

III. j) Participação como arguente em júris de mestrado na área disciplinar do concurso e na própria instituição: 2 pontos por item;

III. k) Participação em júris de doutoramento ou especialista (exceto se orientador): 6 pontos por item;

III. l) Júri de Concurso para Professores Adjuntos: 3 pontos por item;

III. m) Júri de Concurso para Assistentes: 2 pontos por item;

III. n) Júri de Provas de Aptidão Final (PAF) ou Profissional (PAP); 1 ponto por item.

IV. Subcomponente DTCP 4 (ponderação de 15 %): Habilitações académicas e/ou experiência profissional relevante para a especialidade científica em que é aberto o concurso.

IV. a) Formador externo especializada no domínio da área disciplinar, por entidades certificadas (formação contínua de professores, IPDJ, DGERT, etc.): 4 pontos;

IV. b) Formador certificado na área disciplinar/especialidade do concurso, por entidade externa nacional: 10 pontos;

IV. c) Formador certificado na área disciplinar/especialidade do concurso, por entidade externa internacional: 15 pontos.

V. Subcomponente DTCP 5 (ponderação de 15 %): desempenho de outras atividades técnico-científicas e/ou profissionais relevantes na área disciplinar/especialidade em que é aberto o concurso.

V. a) Elaboração de estudos, pareceres, cadernos de encargos: 4 pontos por item;

V. b) Avaliador de artigos científicos em revistas JCR ou SJR, avaliador de projetos de investigação ou similar: 3 pontos por item;

V. c) Membro de conselho redatorial em revista internacional: 10 pontos por revista;

V. d) Membro de conselho redatorial em revista nacional: 3 pontos por revista;

V. e) Moderador em palestras, seminários, etc.: 1 ponto por item;

V. f) Membro da comissão científica de eventos científicos ou profissionais internacionais: 4 pontos por item;

V. g) Membro da comissão científica de eventos científicos ou profissionais nacionais: 2 pontos por item.

14.2 - Na avaliação da capacidade pedagógica (CP) são objeto de ponderação os seguintes parâmetros e itens:

I. Subcomponente CP 1 (ponderação de 40 %) - Experiência de docência na área disciplinar/especialidade em que é aberto o concurso.

I. a) docência relevante na área disciplinar do concurso: 6 pontos por ano;

I. b) Regência de unidade curricular (UC) da área disciplinar/especialidade do concurso: 4 pontos por UC, por ano.

II. Subcomponente CP 2 (ponderação de 40 %) - Supervisão de atividades pedagógicas (orientação de estágios e projetos).

II. a) Supervisão de atividades pedagógicas em Licenciaturas e CTeSPs: orientação de estágios na área disciplinar/especialidade do concurso (até ao máximo de 25 alunos) - 4 pontos por aluno;

II. b) Supervisão de atividades pedagógicas em Licenciaturas e CTeSPs: orientação de projetos na área disciplinar/especialidade do concurso (até ao máximo de 15 alunos) - 4 pontos por aluno.

III. Subcomponente CP 3 (ponderação de 30 %) - Qualidade do desempenho docente (inquéritos de avaliação) e qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado.

III. a) Avaliação do desempenho pedagógico pelos alunos, considerando até as 10 últimas avaliações semestrais (toma-se avaliação pela média dos resultados obtidos na avaliação global do semestre).

Avaliação entre 50 % e 75 % da escala utilizada - 6 pontos por semestre;

Avaliação entre 75 % e 100 % da escala utilizada - 8 pontos por semestre;

III. b) Material relevante publicado ou apresentado na área disciplinar/especialidade do concurso (até ao máximo de 10 itens): até 5 pontos por item;

III. c) desempenho de outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar/especialidade do concurso: 6 pontos por ano, por atividade.

14.3 - Na avaliação das outras atividades Relevantes para a Missão da Instituição (OAR) são objeto de ponderação os seguintes parâmetros e itens:

I. Subcomponente OAR 1 (ponderação de 25 %): Desempenho de cargos de gestão da instituição (presidência ou direção, presidência do Conselho Científico ou Pedagógico, vice-presidência, coordenação de departamento, área científica, grupo disciplinar, coordenação de curso, direção de unidades de investigação ou de prestação de serviços), em Instituições de Ensino Superior.

I. a) Presidente/Reitor de instituição de ensino superior: 40 pontos por ano;

I. b) Vice-presidente/Vice-reitor de instituição de ensino superior: 35 pontos por ano;

I. c) Presidente/Diretor de Escola ou Unidade Orgânica: 30 pontos por ano;

I. d) Vice-presidente/Subdiretor de Escola ou Unidade Orgânica, Presidente de Conselho Científico e Conselho Pedagógico: 24 pontos por ano;

I. e) Vice-Presidente de Conselho Científico e de Conselho Pedagógico, Coordenador de Comissão Científica: 10 pontos por ano;

I. f) Secretário de órgãos institucionais: 9 pontos por ano;

I. g) Coordenador de Área Científica, Departamento ou similar: 20 pontos por ano;

I. h) Coordenador de Grupo Disciplinar ou similar: 12 pontos por ano;

I. i) Coordenador de Curso de Mestrado: 20 pontos por ano;

I. j) Coordenador de Curso de Licenciatura: 15 pontos por ano;

I. k) Coordenador de Curso CET, CTeSP ou de Pós-graduação: 10 pontos por ano.

II. Subcomponente OAR 2 (ponderação de 25 %): Membro dos órgãos e participação em grupos ou comissões de trabalho institucionais (criação e restruturação de cursos, avaliação de pessoal,...).

II. a) Gestor Institucional de Processos da Qualidade: 8 pontos por ano;

II. b) Responsável por unidade/serviços institucionais: 6 pontos por ano.

II. c) Membro de Conselho Científico, Pedagógico, Conselho Geral e Conselho Académico: 7 pontos por ano;

II. d) Membro da Comissão de Curso de Licenciatura ou Mestrado: 4 pontos por ano;

II. e) Membro da Comissão de Curso CET, CTeSP ou de Pós-graduação: 3 pontos por ano;

II. f) Membro de Comissão Institucional (elaboração de regulamentos, planeamento estratégico, comissões estatutárias): 3 pontos por comissão;

II. g) Responsável pela acreditação à A3ES de novos ciclos de estudos: 10 pontos por submissão;

II. h) Responsável pela acreditação à DGES de novos ciclos de estudos CTeSP: 7 pontos por submissão;

II. i) Presidente e Membro de júri de seleção/seriação mestrado, pós-graduação, concursos (maior que) 23 anos, concursos especiais, CET, CTeSP e similares: 5 pontos por item.

III. Subcomponente OAR 3 (ponderação de 25 %): Organização de eventos científicos ou artísticos; Participação em ações de divulgação da instituição.

III. a) Participação em programa de Mobilidade: Estadias docentes e de investigação: 5 pontos por item;

III. b) Responsável pela organização de eventos científicos, artísticos, profissionais ou pedagógicos: 5 pontos por item;

III. c) Membro da comissão organizadora de eventos científicos ou profissionais: 3 pontos por item;

III. d) Participação em ações de divulgação da instituição (mostras, artigos na imprensa, etc.): 3 pontos por item.

IV. Subcomponente OAR 4 (ponderação de 25 %): Outras atividades que o júri considere relevantes na área ou áreas disciplinar em que é aberto o concurso (responsabilidade de laboratórios, aquisição e manutenção de bens e serviços, etc.).

IV. a) Responsabilidade de laboratórios na área disciplinar/especialidade do concurso: 8 pontos por ano;

IV. b) Responsabilidade em concursos de aquisição de equipamentos na área disciplinar/especialidade do concurso: 6 pontos por concurso;

IV. c) Prestações de serviços realizadas à comunidade na área disciplinar/especialidade do concurso: 6 pontos por item;

IV. d) Experiência profissional, fora do ensino, na área disciplinar/especialidade do concurso: 10 pontos por ano;

IV. e) desempenho de cargos ou atividades de gestão em instituição públicas ou privadas, na área disciplinar/especialidade do concurso: 10 pontos por ano;

IV. f) Membro de Comissão Técnica de Qualidade do IPQ: 10 pontos por ano;

IV. g) Membro de Grupo de Trabalho de Comissão Técnica de Qualidade do IPQ: 5 pontos por ano;

IV. h) Membro de Comissão Técnica de Qualidade Internacional (CEN, ISO): 10 pontos por ano;

IV. i) Membro de Grupo de Trabalho de Comissão Técnica de Qualidade Internacional (CEN, ISO): 10 pontos por ano.

15 - O currículo do candidato deve ser organizado e apresentado tendo em conta os critérios e parâmetros de avaliação identificados do n.º 14 do presente edital, reservando-se o júri o direito de não considerar a informação que seja apresentada fora dos moldes acima descritos.

16 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos parâmetros gerais de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.

16.1 - De acordo com a grelha resultante do n.º 14, cada membro do júri valoriza cada uma das subcomponentes para cada candidato. A pontuação do candidato em cada subcomponente é a média aritmética das valorizações feitas pelos membros do júri.

16.2 - Os resultados obtidos da aplicação das regras definidas no ponto 16.1 são objeto de relativização, nos seguintes termos: em cada subcomponente, ao candidato com o maior número de pontos obtidos é atribuído o valor 100; aos restantes candidatos será atribuído um valor proporcional tendo como referência o candidato com o maior número de pontos.

16.3 - A classificação Final (CF) da avaliação de cada candidato é calculada através da fórmula de ponderação das várias componentes e subcomponentes:

CF = DTCP * (dtcp1*Pdtcp1 + dtcp2*Pdtcp2 + dtcp3*Pdtcp3 + dtcp4*Pdtcp4 + dtcp5*Pdtcp5) + CP * (cp1*Pcp1 + cp2*Pcp2 + cp3*Pcp3) + OAR * (oar1*Poar1 + oar2*Poar2 + oar3*Poar3 + oar4*Poar4)

em que Pxxi representa o número de pontos normalizado obtido em cada subcomponente.

17 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP e da alínea o) do artigo 17.º do Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.

18 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos serviços centrais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, nas horas normais de expediente.

19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), até ao 2.º dia útil após a presente publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de abril, inserido no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa, assim como, de igual modo, no sítio da Internet do IPVC.

28 de janeiro de 2019. - O Presidente do IPVC, Rui Alberto Martins Teixeira.

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