Despacho (extrato) 2192/2019, de 5 de Março
-
Corpo emitente:
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 45/2019, Série II de 2019-03-05.
-
Data:
2019-03-05
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da nomeação no cargo de Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, da Direção Nacional
Despacho (extrato) n.º 2192/2019
Por despacho de 29-11-2018, de S. Ex.ª o Diretor Nacional, é renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, da Direção Nacional, à Técnica Superior M/002139 - Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha, com efeitos a 22/11/2018, nos termos dos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com os n.os 2 a 4, do artigo 59.º, ambos da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública.
30-01-2019. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, Técnico Superior.
312048453
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3636657.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-08-31 -
Lei
53/2007 -
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3636657/despacho-extrato-2192-2019-de-5-de-marco
