Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, torna público nos termos e para os efeitos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou na sua 2.ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2019, submeter a consulta pública o "Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Preços", pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar a data de publicação no Diário da República.
Mais torna público que o "Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Preços", encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do sítio da internet: http://www.uf-ssb.pt ou nos serviços administrativos da Junta de Freguesia, durante o período normal de funcionamento dos serviços.
Qualquer interessado poderá apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões ou quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101, do Código do Procedimento Administrativo, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, via correio normal para a morada Praceta Aviador Plácido de Abreu, n.º 7-A, 2690-521 Santa Iria de Azoia, ou através de correio eletrónico para o endereço: (geral@uf-ssb.pt).
Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume e publicados no sítio institucional da internet da Junta de Freguesia.
8 de fevereiro de 2019. - O Presidente, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.
312057599
