Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do art.º 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que as listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais comuns, a seguir mencionados, abertos para ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitados no aviso 10908/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 153, de 9 de agosto, foram devidamente homologadas por meus despachos exarados em 21 de janeiro de 2019, cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores aos mesmos, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria:
Referência DAS/AE-07 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Engenharia Biotecnológica;
Referência DOM-30 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Engenharia Eletrotécnica;
Referência DOM-33 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Engenharia Agrícola;
Referência DOM-34 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Engenharia da Energia e Ambiente;
Referência DAC/ACDJ - 11 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Gestão do Território;
Referência DAC/ACDJ - 12 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Engenharia Biológica;
Referência DGF/CPA-06 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Gestão de Recursos Humanos;
Referência DEAS/E-18 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Ciências da Engenharia - Engenharia do Território;
Referência DAM/E-06 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico;
Referência DAM/E-07 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico;
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro) para Técnicos Superiores e 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro) para Assistentes Técnicos), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de fevereiro de 2019, com os trabalhadores a seguir indicados:
Brígida Andreia Costa Baptista - Técnico Superior na área funcional de Engenharia Biotecnológica;
Nelson Dinis Vieira de Sousa - Técnico Superior na área funcional de Engenharia Eletrotécnica;
Cláudia Margarida Costa Vieira - Técnico Superior na área funcional de Engenharia Agrícola;
Miguel José de Sousa Freire - Técnico Superior na área funcional de Engenharia da Energia e Ambiente;
Elsa Catarina Farinha Pedro - Técnico Superior na área funcional de Gestão do Território;
Mónica Vanessa Henriques do Vale - Técnico Superior na área funcional de Engenharia Biológica;
Eva Margarete da Silva Reis - Técnico Superior na área funcional de Gestão de Recursos Humanos;
José Manuel Pereira Lopes - Técnico Superior na área funcional de Ciências da Engenharia - Engenharia do Território;
Vera Filipa Lopes Severino - Assistente Técnico;
Sónia Marina Ferreira Lopes Sousa - Assistente Técnico.
Torna-se ainda público que os períodos experimentais de 240 dias e 90 dias, respetivamente, para Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos, tiveram início a 1 de fevereiro de 2019 e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo dos respetivos procedimentos concursais.
06-02-2019. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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